Sua Conta Bancária Foi Penhorada? Descubra o que fazer para resolver a situação!
Ter sua conta bancária penhorada pode ser uma experiência estressante, especialmente se você depende dela para receber salário, aposentadoria ou outras fontes essenciais de renda. A boa notícia é que a legislação brasileira estabelece regras claras para proteger esses valores, e um advogado especializado pode ajudar a reverter a situação de forma rápida e eficiente.
Neste artigo, você vai entender o que diz a lei sobre a pena de contas, os passos necessários para resolver esse problema e a importância de contar com a orientação de uma experiência profissional.
O que a Lei Diz Sobre a Penhora de Contas?
O Código de Processo Civil (CPC) dispõe sobre as situações em que os valores podem ser depositados em conta bancária não ser penhorados, principalmente os de natureza alimentar, como:
- Salários
- Aposentadorias
- Pensões
- Outros rendimentos essenciais à subsistência
O artigo 833, inciso IV, do CPC, garante a impenhorabilidade desses valores, salvo em casos exclusivos, como dívidas de pensão alimentícia. Além disso, o inciso X do mesmo artigo protege até 40 salários-mínimos depositados em conta corrente ou aplicação financeira, desde que seja comprovada sua origem alimentar.
Como Processar Caso Sua Conta Tenha Sido Penhorada?
Se sua conta bancária foi bloqueada e você recebe danos ou benefícios nela, é crucial agir com rapidez. Veja o que fazer:
- Reunião Documentação Comprobatória:
- Extratos bancários que comprovam a origem do dinheiro na conta (como salário ou aposentadoria).
- Cópia da decisão judicial que determinou a penhora.
- Procure um Advogado Especializado:
Um profissional com experiência em execuções judiciais pode estruturar sua defesa com base na legislação vigente, garantindo seus direitos. - Solicite o Levantamento da Penhora:
Seu advogado deve apresentar uma petição ao juiz governante, argumentando a impenhorabilidade dos valores bloqueados. - Reforce a Urgência do Caso::
Destacar o caráter alimentar dos valores pode ajudar a acelerar a decisão judicial.
Por que contratar um advogado é essencial?
Contar com a assessoria de um advogado especializado pode fazer toda a diferença ao lidar com a penhora de contas bancárias. Este profissional pode:
Agilizar o Processo: Dominar os trâmites judiciais para alcançar resultados mais rápidos.
Fundamentar a Defesa de Forma Eficaz: Utilização dos artigos do CPC de maneira estratégica para proteger seus rendimentos.
Garantir Acompanhamento Contínuo: Monitorar cada etapa do processo e agir rapidamente diante de novas decisões.
Dicas para Evitar Problemas Futuros
Utilize uma Conta Exclusiva para Salário: Facilita a comprovação da origem dos valores, protegendo-os contra bloqueios indevidos.
Guarda Comprovantes de Renda: Recibos e depósitos podem ser essenciais em disputas judiciais.
Enfrentando a Penhora de Conta? Conte com a LMC Advocacia!
Se você teve sua conta bancária bloqueada, não deixe o problema se agravar. A LMC Advocacia, com mais de 30 anos de experiência em direito bancário, está pronta para ajudá-lo a recuperar o acesso ao seu dinheiro de forma rápida e segura.
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